Projeto de Lei 4069/24: Advogados poderão intermediar negócios imobiliários?

O Projeto de Lei 4069/24, de autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), está em análise na Câmara dos Deputados e pode trazer mudanças significativas para o setor imobiliário. A proposta busca regulamentar a atuação de advogados no mercado imobiliário, permitindo que eles intermediem a compra, venda e locação de imóveis, além de elaborarem pareceres técnicos de avaliação imobiliária para fins judiciais e prestarem consultoria na área.

O que diz o PL 4069/24?

Se aprovado, o projeto concederá aos advogados inscritos na OAB a permissão legal para atuar como intermediadores em transações imobiliárias, atividade atualmente restrita aos corretores de imóveis devidamente registrados no CRECI. Além disso, advogados poderão emitir pareceres técnicos sobre a precificação de imóveis, algo que hoje é competência de peritos avaliadores imobiliários e corretores com formação específica em avaliação de imóveis.

Impactos para Corretores de Imóveis

A proposta gerou debate entre corretores, que enxergam na medida um possível esvaziamento da profissão. Atualmente, a intermediação de compra e venda de imóveis é regulamentada pela Lei nº 6.530/1978, que determina que apenas corretores devidamente registrados podem exercer essa atividade. Caso o PL 4069/24 seja aprovado, corretores podem perder parte de seu mercado para advogados que optarem por oferecer esse serviço adicional aos seus clientes.

O que muda para Advogados?

Para os advogados, o projeto pode representar uma ampliação das áreas de atuação no setor imobiliário, tornando-os agentes ainda mais relevantes em transações imobiliárias. A assessoria jurídica, que já é amplamente utilizada para garantir a segurança legal dos negócios, poderia ser complementada pela intermediação direta, trazendo um serviço mais completo aos clientes.

Opiniões Divergentes

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) já demonstrou preocupação com a proposta, argumentando que a intermediação imobiliária exige conhecimentos específicos de mercado, negociação e técnicas de venda que não fazem parte da formação jurídica. Já a OAB defende que a atuação dos advogados no setor trará mais segurança jurídica às transações, reduzindo conflitos e fraudes contratuais.

O Futuro do PL 4069/24

O projeto ainda está em tramitação e deverá passar por comissões antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, pode gerar um novo cenário no mercado imobiliário, exigindo adaptações tanto de corretores quanto de advogados.

Conclusão

A regulamentação da atuação de advogados na intermediação de imóveis é um tema controverso e com potencial para modificar profundamente o mercado. Resta aguardar os próximos passos da tramitação do PL 4069/24 e avaliar seus desdobramentos.

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