Porque eu deveria regularizar meu imóvel?

A revista Veja, coluna negócios, de 06 de abril de 2023, traz a informação que o Ministério do Desenvolvimento Urbano estima que o Brasil possui cerca de 60 milhões de domicílios (imóveis), dos quais a metade, ou seja, 30 milhões estão irregulares.

Mas o que é um imóvel irregular?

É aquele que não possui registro em conformidade com o que a lei determina, ou seja, seu registro em uma escritura pública, o que equivale a certidão de nascimento para uma pessoa física (pessoa natural).
Assim, do mesmo modo como ocorre para com uma pessoa cuja certidão de nascimento não é feita no momento oportuno, logo após seu nascimento, também para o imóvel é possivel realizar essa regularização tardia, via processo administrativo e/ou judicial, seja pela Usocapião em suas diversas formas ou pela a verbação da construção em terreno que já possui matrícula.
Esses procedimentos possuem nível de complexidade e duração média, contudo os beneficios que vem desta simples atitude do proprietário superam, e muito, os pequenos incivenientes.
Na verdade, os únicos inconvenientes que o proprietário do imóvel terá ao iniciar o processo de regularização, será o de juntar a documentação e provas de sua propriedade sobre o bem, sendo que para essa tarera ainda contará com a ajuda do profissional que contratar e aguardar o tempo necessário do processo.
Apenas como exemplo, vamos conhecer algumas vantagens de se regularizar um imóvel, lembrando que existem muitas outras, mas vamos nos deter nas cinco pricipais:

1. A valorização do imóvel:

O proprietário tem um custo aproximado de 15% sobre o valor do imóvel para realizar sua regularização, contudo a estimatíva de valorização da propriedade é de 30%, ou seja, apenas aqui o proprietário não só zera seu custo inicial, como obtem um ganho liquido de 15% por seu patrimônio;

2. A segurança jurídica da propriedade;

Quando falamos em seguraça jurídica estamos nos referindo a muitas coisas, desde a capacidade realizar a doação do imóvel, de poder defender sua proprieade em caso de alguma invasão, de vendê-lo, de deixar como herança para sua familia. E todos esses privilegios legais são facilmente acessados pelo imóvel regular, ao passo que aquela propriedade que está em situação irregular terá muito mais dificuldade, será mais oneroso e algumas vezes não será possível obter todos esses beneficios legais, o que em alguns casos pode levar a perda da propriedade. Lembre-se, você so é 100% o dono de imóvel se este possuir uma matricula em cartório e seu nome figurá nela como proprietário;

3. Facilidade na venda:

Existe muita diferença no momento da venda de imóvel regularizado para um irregular.
Inicialmente devemos lembrar que os bancos não relizam financiamentos de imóveis sem a devida documentação, assim, o proprietário de um imóvel precário em documentação terá que buscar um comprador que detenha todo o capital para realizar a compra à vista, e nessa situaçaõ o investidor costuma pedir um generoso desconto, entre 30% e 40% em relação ao valor de mercado, e dependendo da necessidade de capital do proprietário, terá que aceitar, realizando um prejuízo bastante significativo.
Claro que o proprietário poderá tentar vender o imóvel de modo parcelado, através de cheques ou notas promissórias, mas o risco do empréstimo será seu, e no caso de o comprador não pagar conforme o combinado, terá que ingressar com uma ação judicial, sendo está bem mais cara, demorada e desgastante do que a regularizarização imibiliária.
O imóvel com toda a documentaçao regular pode ser financiado pelos bancos, o que aumenta as chances de encontrar um bom comprador, disposto a fechar o negócio pelo preço justo, além de que o parcelamento que ele fará será com o banco, o proprietário do imóvel recebe o dinehiro à vista.

4. Acessos a linhas de crédito mais baratas;

Hoje fala-se muito em “Home Equity”, que nada mais é do que contratar um empréstimo bancário, dando como garantia um imóvel.
Como falamos anteriormente, os bancos não financiam imóveis sem a devida documentação, desse modo, apenas possuidores de imóveis regulares podem acessar essa linha de crédito, cujas condições se assemelham ou superam o crédito consignado em folha, que é conhecido como o produto de crédito mais barato que os bancos têm, mas que só é disponivel para servidores públicos ou aposentados. As operações “Home Equity”, com garantia de imóvel, podem ter como prazo até 180 meses, e taxas abaixo de 2% a.m, desse modo, o próprietario de um imóvel regular que tenha linhas de créditos mais onerosas pode propor ao banco a contratação desse tipo de operação para a liquidação das demais dívidas, pagando assim juros bem menores.
Existem diversas outras situações em que seria vantajoso pegar dinheiro com os bancos ou operadoras de consórcio através da alienação do imóvel, como por exemplo para investimento em outro imóvel, ou para abrir/ampliar negócio próprio; mas todas essas possibilidades estão disponíveis apenas para o dono de um imóvel regular;

5. Maiores possibilidades de locação:

Assim como na venda, o imóvel regular também usufrui de vantagens na locação. As imobiliárias não costumam aceitar imóveis irregulares em sua cartela, bem como muitos inquilinos também exigem essa segurança jurídica do imóvel para locar. Já imaginou voce locar um imóvel para fins comerciais, realizar um alto investimento, e de repente esse imóvel ser objeto de uma açaõ judicial, trazendo grande “dor de cabeça” não só ao proprietário, mas como também ao locador.
Desse modo o imóvel regular é preferido e em alguns casos essa condição se torna uma exigência para o contrato de locação, de maneira que o imóvel regular é mais facilmente alugado e costuma conseguir melhores inquilinos.

Existem muitas outras vantagens de se ter um imóvel regularizado, essas citadas aqui são apenas um exemplo.

Ficou interessado em regularizar seu imóvel, ficou com alguma dúvida ainda?
Procure um advogado/advogada de sua confinaça, esclareça suas dúvidas e regularize seu imóvel.

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