Como resolver problemas na regularização do seu imóvel

A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir que a propriedade esteja em conformidade com as exigências legais e que o proprietário possa exercer plenamente seus direitos. Aqui estão algumas etapas e dicas práticas para lidar com problemas comuns nesse processo:

1. **Identifique a situação jurídica do imóvel**
– Consulte a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis da sua região para verificar se ele está registrado e qual a situação jurídica dele.
– A matrícula deve conter informações atualizadas, como os dados do proprietário, área do terreno, construções, dívidas ou pendências.

2. **Contrate um profissional especializado**
– Um advogado especializado em direito imobiliário ou um engenheiro civil podem ajudar a identificar e corrigir irregularidades.
– Dependendo do tipo de irregularidade, pode ser necessário o apoio de um arquiteto ou topógrafo para questões de plantas e medidas do terreno.

3. **Corrija as divergências documentais**
– Em muitos casos, o imóvel pode estar registrado com metragens ou descrições que não correspondem à realidade. Isso pode ser ajustado com a atualização da planta e o georreferenciamento, se necessário.
– Caso o imóvel tenha sido construído sem o alvará ou autorização da prefeitura, é importante obter uma “CND” (Certidão Negativa de Débito) e regularizar a planta junto à prefeitura.

4. **Resolva a situação junto à Prefeitura**
– Imóveis construídos sem autorização da prefeitura ou que tiveram ampliações não declaradas podem ser regularizados solicitando um projeto de regularização. Isso envolve o pagamento de taxas e a adequação às normas municipais.
– Verifique se há programas de regularização na sua cidade, como mutirões ou leis de anistia, que facilitam a legalização de imóveis irregulares.

5. **Regularize questões fiscais**
– Imóveis com pendências de IPTU ou taxas municipais podem enfrentar bloqueios na regularização.
– Em alguns casos, as prefeituras oferecem programas de parcelamento ou descontos para quitação de débitos.

6. **Documentação para inventários e partilhas**
– Caso o imóvel faça parte de um espólio (herança), a regularização pode ser feita com o inventário. Isso pode envolver a partilha amigável entre herdeiros ou, em casos de litígio, a via judicial.
– A escritura pública do inventário e a consequente atualização da matrícula no cartório são passos essenciais para regularizar o imóvel em nome dos herdeiros.

7. **Desapropriação e Usucapião**
– Imóveis abandonados ou com ocupação de fato por longo período podem ser regularizados via usucapião, mas é necessário cumprir requisitos específicos e entrar com um processo judicial ou extrajudicial de usucapião.
– Para áreas urbanas, consulte se há alternativas para regularização fundiária, como o REURB (Regularização Fundiária Urbana).

8. **Atualização e averbações no cartório**
– Toda alteração estrutural deve ser averbada no cartório de registro de imóveis, incluindo reformas, novas construções, demolições e até modificações na área construída.
– Se o imóvel sofreu alguma alteração, providencie a atualização junto ao cartório para garantir a regularização completa.

Esses passos são fundamentais para garantir que seu imóvel esteja totalmente regularizado, facilitando transações futuras, como venda ou financiamento, e evitando problemas legais.

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