Passo a passo para regularizar um imóvel
Imóvel irregular pode virar dor de cabeça
Imóveis sem escritura, sem habite-se ou com pendências documentais são comuns no Brasil. Mas essa situação impede o financiamento, a venda legal e até a entrada em inventário.
Se esse é o seu caso ou do seu cliente, siga este passo a passo prático para regularizar o imóvel.
1. Verifique a matrícula atual no Cartório de Imóveis
Solicite uma certidão de matrícula atualizada. Ela mostra a situação jurídica do imóvel e se está em nome de quem está vendendo ou do espólio.
2. Confirme a existência da escritura pública
Se não houver escritura, será necessário lavrá-la com base em documentos e histórico de posse, o que pode incluir:
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Contratos antigos
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Comprovantes de pagamento
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Declarações de vizinhos
3. Solicite o habite-se na prefeitura (se for o caso)
Se o imóvel não tiver habite-se (documento que confirma a conclusão da obra), será preciso solicitar ou regularizar junto ao setor de fiscalização municipal.
4. Pague ou negocie dívidas pendentes
Imóveis com IPTU atrasado, ITBI não recolhido ou taxas municipais não podem ser regularizados até a quitação total.
5. Providencie a escritura pública
Com todos os documentos em dia, vá a um Tabelionato de Notas para fazer a escritura pública de compra e venda ou de inventário, conforme o caso.
6. Registre no Cartório de Imóveis
A última etapa é o registro da escritura no cartório. Somente assim o imóvel estará regularizado e pronto para venda, herança ou financiamento.
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