Dúvidas frequentes: Diferença entre posse e propriedade, entenda de uma vez por todas
Qual a diferença entre posse e propriedade? Quais os tipos de posse no direito brasileiro?
Se você tem essas dúvidas, este artigo é pra você. Vamos direto ao ponto e sem juridiquês.
O que é posse e o que é propriedade?
A posse é o exercício de fato sobre um imóvel. É quando alguém usa, mora, cuida ou administra o bem — mesmo que não seja o dono legal.
Já a propriedade é o direito real e registrado. É o nome que aparece na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
✅ Resumindo:
| Situação | Posse | Propriedade |
|---|---|---|
| Inquilino | ✅ | ❌ |
| Dono registrado | ✅ | ✅ |
| Comprador com contrato, sem registro | ✅ | ❌ |
Quais são os tipos de posse no direito imobiliário?
A doutrina jurídica classifica a posse de diversas formas. Um dos autores mais respeitados nessa área é Orlando Gomes, no livro Direitos Reais. Abaixo, explicamos os principais tipos de posse com exemplos práticos.
🔹 Posse direta e posse indireta
- Posse direta: Quem está fisicamente no imóvel. Ex: o inquilino.
- Posse indireta: Quem tem o direito legal sobre o imóvel, mas não está usando. Ex: o proprietário que alugou.
Essas duas formas podem coexistir.
🔹 Posse justa e posse injusta
- Posse justa: Sem violência, clandestinidade ou precariedade.
- Posse injusta: Quando há algum desses vícios.
Exemplo: quem invade (violenta), entra escondido (clandestina) ou permanece após ser notificado (precária).
🔹 Posse de boa-fé e posse de má-fé
- Boa-fé: O possuidor acredita ser o dono legítimo. Ex: comprou de alguém que parecia ter direito.
- Má-fé: Sabe que não tem direito e mesmo assim mantém a posse.
Essa diferença influencia no prazo de usucapião e nos direitos sobre benfeitorias.
🔹 Posse nova e posse velha
- Posse nova: Com menos de 1 ano e 1 dia.
- Posse velha: Com mais de 1 ano e 1 dia.
Isso afeta prazos e tipos de ações possessórias, como reintegração, manutenção ou interdito proibitório.
📚 Citação doutrinária
“A posse é um fato que produz efeitos jurídicos, e, por isso, precisa ser compreendida em sua variedade de manifestações.”
— Orlando Gomes, Direitos Reais, Ed. Forense
✅ Posse pode virar propriedade?
Sim, pela usucapião. Se a pessoa exercer posse por um certo tempo (5 a 15 anos), de forma pacífica, contínua e com ânimo de dono, pode pedir judicialmente o reconhecimento da propriedade.
🤝 Precisa entender melhor sua situação?
Se você tem um imóvel sem registro, mora há anos numa casa e quer regularizar, ou está envolvido em disputas possessórias, entre em contato com a gente. Te ajudamos a resolver isso com segurança e clareza.
📞 Fale com a gente:
- 📩 E-mail: contato@ciclodoimovel.com.brblogblogblogblogblog
- 📱 WhatsApp: +55 88 99996-3802
- 📸 Instagram: @felipemendes.corretor
Não fique no escuro. Entenda seus direitos e evite dor de cabeça no futuro.
About The Author
