Diferença entre contrato particular e escritura pública

Você sabe qual documento garante que o imóvel é seu?

Muita gente confunde contrato particular de compra e venda com escritura pública. Mas, na prática, esses documentos têm funções e efeitos legais muito diferentes.

Neste artigo, explicamos as diferenças de forma clara para que você ou seu cliente não corram riscos.

O que é contrato particular?

É um acordo firmado entre comprador e vendedor, normalmente sem intervenção do cartório. Pode ser útil em negociações preliminares ou entre pessoas de confiança, mas não tem força para transferir a propriedade.

O que é a escritura pública?

É o documento oficial lavrado por um tabelião, que formaliza a compra e venda do imóvel com valor legal. Só com ela é possível fazer o registro no cartório de imóveis e se tornar o dono de direito.

Principais diferenças

Aspecto	Contrato Particular	Escritura Pública
Força legal	Limitada	Plena, reconhecida pela lei
Obrigatoriedade	Opcional	Obrigatória para imóveis acima de 30 salários mínimos
Registro no cartório	Não permite	Permite
Segurança jurídica	Baixa	Alta

Qual escolher?

Se você quer apenas um acordo informal, o contrato particular serve.
Mas se deseja segurança jurídica e transferir a propriedade de fato, só a escritura pública resolve.

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