Assessoria para incorporadoras e loteadoras

A atividade de incorporação e loteamento exige planejamento jurídico desde a concepção do projeto até a entrega final dos lotes ou unidades. As exigências legais para aprovação junto aos órgãos públicos, registro no cartório, elaboração de contratos e gestão das vendas são complexas e constantemente atualizadas. Sem uma assessoria jurídica especializada, o incorporador ou loteador corre o risco de enfrentar embargos, ações civis públicas ou entraves cartorários que podem comprometer a viabilidade do empreendimento.

Além disso, a assessoria jurídica é essencial para prevenir litígios com compradores, definir cláusulas contratuais equilibradas e garantir que todas as etapas do projeto estejam em conformidade com as normas urbanísticas, ambientais e consumeristas. Um bom advogado atua como um parceiro estratégico, protegendo o negócio contra riscos jurídicos e garantindo maior segurança para o empreendedor e seus clientes.

Exemplo do dia a dia: Um loteador adquiriu um terreno e iniciou a venda dos lotes antes de concluir o registro do loteamento. Resultado: compradores não conseguiram registrar seus contratos, e o Ministério Público abriu investigação. Com assessoria jurídica desde o início, esse problema seria evitado.

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