10 Dúvidas Frequentes no Direito Imobiliário Respondidas
Dúvidas Mais Frequentes em Direito Imobiliário: Tudo o Que Você Precisa Saber Antes de Comprar, Vender ou Alugar um Imóvel
O Direito Imobiliário é uma área cheia de detalhes e, se você está comprando, vendendo ou alugando um imóvel, provavelmente já se viu perdido em meio a contratos, cláusulas e cartórios. Neste artigo, vamos responder as 10 dúvidas mais comuns sobre Direito Imobiliário, de forma clara, direta e sem juridiquês.
1. Posso desistir da compra de um imóvel mesmo após assinar o contrato?
Sim, é possível desistir da compra, mas o contrato pode prever multa por rescisão. O ideal é sempre verificar se existe cláusula de arrependimento, prazos e condições específicas. Em alguns casos, como atraso na entrega do imóvel, a rescisão pode ser feita com devolução do valor pago.
2. Comprei um imóvel na planta e a obra atrasou. O que posso fazer?
O atraso na entrega do imóvel na planta é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos compradores. Se o prazo de tolerância (normalmente de 180 dias) for ultrapassado, o consumidor pode:
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Exigir a entrega imediata
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Pedir indenização por danos morais e materiais
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Rescindir o contrato com devolução do valor pago corrigido
3. O que é alienação fiduciária?
É uma forma de garantia usada no financiamento de imóveis. O imóvel fica no nome do banco até que o comprador quite totalmente a dívida. Se houver inadimplência, o banco pode retomar o imóvel de forma mais rápida do que numa hipoteca tradicional.
4. O proprietário quer vender o imóvel alugado. Posso ser despejado?
Não imediatamente. O inquilino tem o chamado direito de preferência na compra do imóvel. Ou seja, deve ser informado da intenção de venda e ter a chance de comprá-lo nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Caso não compre, o novo proprietário pode pedir o imóvel, mas deve respeitar os prazos legais.
5. Comprei um imóvel e descobri que ele tinha dívidas. E agora?
Se a compra for feita sem uma análise prévia (due diligence), o novo proprietário pode acabar assumindo dívidas do imóvel, como:
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IPTU em atraso
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Taxas de condomínio
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Ações judiciais que recaem sobre o imóvel
Por isso, é essencial consultar um advogado antes de fechar negócio.
6. Comprar imóvel de parente ou amigo precisa de contrato?
Sim. Mesmo em negociações informais com pessoas próximas, é essencial fazer contrato por escrito. Confiar “no fio do bigode” pode sair caro. O contrato é sua segurança em caso de conflito.
7. Preciso registrar o imóvel no cartório após a compra?
Sim. O registro no Cartório de Registro de Imóveis é o que oficializa a transferência da propriedade. Sem isso, você não é o dono legal do imóvel, mesmo tendo a escritura.
8. Assinei contrato de locação sem ler. Ele vale?
Sim. Ao assinar, presume-se que você leu e entendeu as cláusulas. Mas se houver cláusulas abusivas, é possível contestar na Justiça. Na dúvida, procure orientação jurídica antes de assinar.
9. É possível alugar um imóvel sem fiador?
Sim. Existem outras formas de garantia previstas na Lei do Inquilinato:
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Caução (depósito em dinheiro)
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Seguro-fiança
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Cartão de crédito como garantia
Tudo depende do que for combinado entre locador e locatário.
10. Tenho direito a herança de um imóvel que está no nome de outra pessoa?
Depende do caso. Se o imóvel foi transferido de forma irregular para evitar herança, ou está em nome de “laranja”, é possível entrar com ação para anular essa transferência. É necessário analisar os documentos e o histórico do imóvel.
Essas são apenas algumas das dúvidas mais comuns no Direito Imobiliário, mas a verdade é que cada caso tem suas peculiaridades. Um contrato mal elaborado, um imóvel com pendência ou uma negociação mal conduzida podem gerar prejuízos financeiros sérios e muita dor de cabeça.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, fale com um advogado especialista em Direito Imobiliário. A orientação correta, no momento certo, pode evitar processos judiciais, perda de patrimônio e anos de aborrecimento.
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